O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, nesta terça-feira (21), o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Maringá (PR), Mario Hossokawa, do PP.
O afastamento é válido até o julgamento final da ação. A liminar não interfere no mandato de Hossokawa como vereador.
O político, que estava no cargo de vereador desde 2017, foi empossado como presidente em 1º de janeiro deste ano para o quinto biênio consecutivo. Após ser questionado, o Tribunal de Justiça do Paraná manteve a recondução do vereador.
Na liminar, Gilmar Mendes considerou que a decisão do tribunal violou o entendimento firmado pela Corte em 2022, que vetou a possibilidade de recondução ilimitada para as mesas diretoras nos estados.
O plenário já definiu que a recondução é permitida apenas uma vez para as composições já formadas no biênio 2021-2022, sendo vedada qualquer nova reeleição para os mesmos cargos nos próximos biênios.
Ao avaliar o caso, o ministro do STF considerou que sua recondução para o quinto biênio consecutivo também cria risco à segurança jurídica e ao interesse social.
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SBT News
