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Advogado pede busca e apreensão de passaporte do governador e secretário de saúde do paraná por não cumprimento de decisão judicial

Advogado pede busca e apreensão de passaporte do governador e secretário de saúde do paraná por não cumprimento de decisão judicial
Foto: Divulgação

O governador do Paraná Ratinho Júnior e o secretário de Estado da Saúde Beto Preto poderão ser alvos de busca e apreensão do passaporte da a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em razão do descumprimento de uma decisão judicial que determinou que o Estado do Paraná forneça a uma criança de 10 anos moradora de Cascavel, medicamentos para tratamento oncológico.

De acordo com as informações, a criança foi diagnosticada com Neuroblastoma recidivado Estadiamento IV com recidiva após 3 anos de transplante de Medula. Na tentativa de remissão oncológica, a equipe medica indicou dois medicamentos - naxitamabe e leukime subcutâneo - para serem administrados conjuntamente, porém, em razão da ausência de registro perante a ANVISA, o Estado do Paraná negou o fornecimento.

A família acionou a justiça, e a juíza Thalita Regina Funghetto de Cascavel/PR, região Oeste do Estado, determinou por meio de decisão liminar que o Estado do Paraná fornecesse a medicação mesmo sem registro da ANVISA.

Ante a ausência do cumprimento da decisão e a necessidade com urgência da medicação para o tratamento adequado da criança, a defesa da família ingressou com um novo pedido solicitando a busca e a apreensão da CNH e do passaporte do governador Ratinho Júnior e do Secretário de Estado da Saúde em caso de novo descumprimento.

A defesa judicial da criança é realizada pelo escritório de advocacia Bandeira Advogados Associados.

Ascom

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