Diante da ciência ou suspeita e situação de violação de direitos, DENUNCIE!
Conheça os canais de denúncia para situações de violação de direitos humanos:
CENTRAL DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100
É um serviço nacional, que tem o objetivo de ouvir, orientar, registrar e encaminhar aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, as denúncias de situações de violações de direitos humanos contra as crianças e adolescentes, entre outros como pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBT, população em situação de rua, entre outros.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
IMPORTANTE:A ligação é gratuita e pode ser realizada de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel. Ainda, a identidade da pessoa denunciante é mantida em sigilo.
CONSELHO TUTELAR - ligue (49) 3631-2050 ou (49) 99117-4748
O Conselho Tutelar tem como objetivo garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Ao receberem denúncias de situação de violação de direitos, o Conselho Tutelar tem a responsabilidade de atender, encaminhar aos órgãos competentes e aplicar medidas protetivas, que levem ao ressarcimento do direito da criança ou adolescente.
ENDEREÇO: Rua John Kenedy, 2136, Bairro São Luiz, em anexo a Secretaria Municipal de Assistência Social, no 1º piso (antigo CAIC).
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 8h00 às 18h00, após esse horário pelo telefone de plantão (49) 99117-4748.
IMPORTANTE: A identidade da pessoa denunciante é mantida em sigilo.
POLICIA MILITAR - 190
O 190 é um número da Policia Militar destinados ao atendimento da população nas situações de emergência.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
IMPORTANTE: A ligação é gratuita e pode ser realizada de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel.
Além do 190 a Policia Militar disponibiliza um aplicativo para celulares smartphones “PMSC Cidadão” para acesso aos serviços da Policia Militar.
DPCAMI - telefone: (49) 3622-6546
DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE, MULHER E IDOSO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (DPCAMI/FRON)
É uma Delegacia especializada para atendimento em crimes que envolvam à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: O horário de atendimento ao público é das 12 às 19 horas, de segunda a sexta-feira.
ENDEREÇO: São Miguel do Oeste a DPCAMI está localizada na Rua Marquês do Herval, n° 188, Centro.
POLICIA CIVIL - DISQUE 181
O Disque Denúncia 181 é um serviço Estado de Santa Catarina destinado a mobilizar a sociedade na luta contra o crime e a violência
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
IMPORTANTE: Sua principal característica é o caráter sigiloso dos procedimentos, já que em momento algum o denunciante precisa se identificar e não ocorre rastreamento das ligações.
MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público (MP) é defensor dos interesses da sociedade e atua na defesa dos direitos humanos e a promoção da cidadania.
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina possui o seguinte canal para denúncias de violação de direitos humanos:
Página da Ouvidoria - www.mpsc.mp.br/o-ministerio-publico/ouvidoria
