A Administração Municipal de Guaraciaba através do Prefeito Vandecir Dorigon e do Vice-prefeito Domingos Marcon, juntamente com a Assessora de Planejamento e responsável pelos trabalhos de regularização, Eleandra Ceretta Kunz, entregaram na manhã desta segunda-feira (17), as matrículas do Loteamento Tereza Lolatto e Loteamento Lolatto II. Ao todo, 28 novas matrículas regularizadas foram entregues aos proprietários dos lotes.
Conforme explica o Prefeito, o Loteamento é localizado nas Ruas Primeiro de Maio e Bruno Francisco Hoffmann proximidades do CTG Fronteira do Oeste. Ele explica ainda que essa Regularização Fundiária foi realizada através do Programa Lar Legal e que todo o processo aconteceu de forma judicial. Dorigon menciona que esse trabalho teve início no ano de 2015 com as medições e em 2017 foi necessário realizar novo levantamento topográfico.
Segundo o Prefeito para a efetivação dessa regularização primeiramente foi realizado um pedido junto ao Ministério Público sobre a viabilidade da área para regularização. No segundo momento com o parecer favorável foi ajuizado o pedido judicial, passando pelos demais trâmites referentes à regularização da área.
Conforme explica Dorigon com essa regularização e com a entrega das matrículas, faz com que esses moradores deixem der ser apenas ocupantes do local e tornam-se efetivamente donos de seus terrenos. Agora, a partir desta regularização a rua de acesso ao Loteamento passa a ser de domínio público e poderá receber infraestrutura por parte da Administração Municipal.
Esse é o quinto loteamento regularizado nos últimos anos, sendo que foram regularizados Loteamento Teixeira - com 14 lotes, Loteamento Vera Cruz - com sete lotes, Loteamento Bairro Turra – com 24 lotes, Loteamento Cadore – com sete lotes e agora Loteamento Lolatto, um total de cerca de 80 lotes. Estão encaminhados para regularização os Loteamentos Linck, Maggioni, Carossi e Via Anchieta, além de lotes em Linha Ouro Verde e Sede Flores. Nesta semana será iniciado a medição da chácara Büttner, para a regularização.
Cinthia Borsatto/ Assessoria de Gabinete e Imprensa
