O Governo Municipal de Descanso iniciou em 2013 o processo de regularização fundiária do Bairro São Jorge, localizado na saída para a linha Pratinha, que está em fase de finalização e irá beneficiar cerda de 50 áreas.
De acordo com o advogado responsável pelo processo, Ivon Wandscheer, após um longo trâmite processual, os pedidos de regularização foram homologados. “Com a decisão judicial, aguardar-se-á, os prazos judiciais, para que todas as partes tomem ciência e se possam esgotar os prazos para recursos e, aí então, o cartório judicial encaminhará toda a documentação para o registro de imóveis. Mesmo com providencias de encaminhamentos judiciais regulares a serem ainda realizadas, em breve essas famílias receberão a sua escritura”, destaca.
Ele ainda ressalta a importância dessas famílias terem em mãos sua escritura. “A escritura pública dará satisfação, inicialmente, ao sonho dos moradores do bairro São Jorge, que vêm, ao longo de aproximadamente oito anos de busca e encaminhamentos documentais e judiciais, buscando o registro imobiliário de cada lote. A matrícula imobiliária trará mais segurança e agregará valor àquela localidade, onde cada morador terá direitos e deveres, especialmente quanto ao Poder Público, no sentido de promover a cobrança de impostos e, também, realizar obras que sejam essenciais ao bem estar da população daquele bairro”, completa Wandscheer.
Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico e membro da Comissão Municipal da Regularização Fundiária, Paulo Lauxen, para o Governo Municipal a regularização fundiária do bairro é um grande avanço para a qualidade de vida dos moradores. “As famílias que ali residem terão mais tranquilidade e segurança para utilizar o imóvel, construir e ampliar e, além disso, o Governo Municipal deverá realizar melhorias de infraestrutura, como calçamento, iluminação, coleta de lixo e outros”, comenta.
Lauxen destaca que o processo de regularização foi realizado em parte do bairro Jaroseski, parte do bairro Ouro Verde e linha Cruzinhas. “Famílias desses bairros já estão com a escritura na mão, resultado de um trabalho intenso das famílias, do Governo Municipal, da empresa conveniada e de advogados competentes. Passo a passo vamos avançando no processo de regularização de mais de 500 lotes a serem ainda regularizados, seja de forma judicial ou por meio de programas de regularização”, finaliza Lauxen.
Fonte: Ascom
