Quase 900 mil no Paraná estão com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso, segundo dados da Secretaria da Fazenda e Receita Estadual (Sefa).
O número representa 19,21% dos veículos tributados no estado, do total de 4,6 milhões.
A inadimplência do IPVA de 2022 representa R$ 1 bilhão em atraso, em relação ao total de aproximadamente R$ 5,2 bilhões a serem pagos neste ano, conforme o governo.
Ainda segundo a Sefa, o valor representa a segunda maior fonte de receita ao estado, depois do ICMS.
O não pagamento não gera infração para o dono do veículo, mas é requisito obrigatório para emissão certificado de licenciamento de veículo pelo Detran do Paraná.
É possível consultar a situação do carro por meio da internet, basta informar o número do Renavam.
Multas
Segundo o governo, a multa prevista para os proprietários que atrasam o pagamento do IPVA é de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na Taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). Após 30 dias, a multa passa a 10% do valor do imposto.
É possível também parcelar o imposto atrasado de 2022 em até 12 vezes pelo cartão de crédito.
Permanecendo a inadimplência, o contribuinte poderá ser inscrito na Dívida Ativa e ficar com o nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito, dificultando, por exemplo, acesso a empréstimos e outras modalidades.
A inadimplência também pode levar ao registro junto ao Cadin Estadual, o que o contribuinte de aproveitar créditos no programa Nota Paraná. Pessoas em débito também ficam impedidas de assumir cargo público.
G1PR
