Desde a campanha eleitoral de 2018, o financiamento público é a principal fonte de recursos para partidos e candidatos levarem propostas aos eleitores no Brasil. Em 2022, os recursos do fundo eleitoral alcançam R$ 4, 9 bilhões, distribuído entre os partidos conforme o tamanho da bancada no Congresso. São proibidas as doações de empresas. E as pessoas físicas podem doar, mas no limite de 10% da renda bruta no ano anterior à eleição. O próprio candidato também pode financiar até 10% dos gastos com a campanha.
Em outros países, a regra é diferente. No Reino Unido, por exemplo, as eleições são baseadas no financiamento privado de campanhas, como era no Brasil até 2017. As campanhas ali são baseadas em doações privadas, tanto de cidadãos quanto de empresas, desde que sejam companhias com sede em um dos quatro países que formam o Reino Unido, ou seja, Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales.
A tradição britânica entende que os recursos públicos não devem ser usados em campanhas eleitorais, segundo o consultor legislativo Ricardo José Pereira Rodrigues. Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Rodrigues explicou que esse raciocínio não é uniforme na Europa.
“O que é diferente, por exemplo, da Alemanha. Na Alemanha, a ideia do financiamento público tem a ver com a população que adota isso, que enxerga o financiamento público a partidos como uma forma de garantir a saúde da democracia. Não é o caso do Reino Unido. Então no Reino Unido existe uma ojeriza da população com relação a despender recursos públicos para financiar a política. ”
Segundo o consultor legislativo, existe outra diferença do Reino Unido em relação ao Brasil. No país europeu, a escolha dos parlamentares é por meio da votação distrital, o que diminui os custos da campanha, além do limite de arrecadação e de gastos a cada candidato ser menor.
“Aqui no Brasil o distrito é o estado como um todo. Então o parlamentar, o candidato ao parlamento tem que conseguir atrair eleitores de todo o estado. É bem diferente no Reino Unido, onde existem distritos que são relativamente pequenos, ele só precisa conseguir fazer a campanha dentro daquele distrito para se eleger, então os custos já começam a ser mais baratos por conta disso. ”
Para o consultor legislativo Ricardo Rodrigues, o sistema poderia ser implantado no Brasil, pelo menos de forma parcial.
“Teve um estudo de um cientista político chamado Nelson Rojas Carvalho, e ele constatou, fazendo uma pesquisa com todos os parlamentares, que aproximadamente 50% dos parlamentares eram eleitos exatamente nesses grandes distritos que seriam os estados como um todo, e mais 50% eram eleitos em redutos. E esses redutos, que eram geograficamente limitados e concentrados naqueles redutos se assemelham em tudo e por tudo com os distritos que nós encontramos na Grã-Bretanha e até nos Estados Unidos."
No Brasil, essa proporção para a eleição ao Parlamento se encaixaria na regra do voto distrital misto, uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário. Pela regra, cada estado é dividido em distritos, de acordo com o número de habitantes. Então os eleitores têm dois votos: um para candidatos no distrito e outro para os partidos. Os votos nos partidos são computados em todo o estado ou município, conforme o quociente eleitoral, que é o total de cadeiras divididas pelo total de votos válidos. E os votos majoritários são destinados a candidatos do distrito, que são escolhidos pelos partidos políticos, vencendo o mais votado.
O consultor Ricardo José Pereira Rodrigues explica que, no Reino Unido, existe controle de gastos por candidatos, o que evita a discrepância de recursos entre eles. Também é necessário relatar às autoridades o valor da arrecadação e os gastos.
No Brasil, o papel de controle dos recursos públicos é feito pelo Tribunal de Contas da União. Entre os partidos, nestas eleições coube ao União Brasil receber mais de R$ 782 milhões do fundo eleitoral. O PT é o segundo partido com mais recursos, pouco mais de R$ 503 milhões. O MDB ficou com R$ 363 milhões. Ao PSD, coube R$ 349 milhões e ao Progressistas algo próximo a R$ 344 milhões. Os cinco partidos representam quase metade (47,24%) dos recursos distribuídos. O Partido Novo renunciou ao repasse dos valores e sua cota foi revertida ao Tesouro Nacional.
Portal de Beltrão via Rádio Câmara
