A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 43/2026, de autoria do vereador Silmar Gallina, que institui a Política Municipal de Acessibilidade das Calçadas em frente aos prédios públicos. A proposta estabelece diretrizes para garantir mais segurança, mobilidade e autonomia aos pedestres.
A iniciativa busca facilitar o acesso da população aos serviços públicos, especialmente de pessoas com deficiência, idosos, gestantes, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. A prioridade será para calçadas em frente a unidades de saúde, escolas municipais, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), unidades de assistência social, prefeitura, secretarias e demais repartições públicas.
O projeto prevê que a construção e a reforma dos passeios respeitem as normas técnicas de acessibilidade. Entre as medidas estão pisos regulares, firmes e antiderrapantes, faixas livres para circulação, instalação de rampas, rebaixamento de guias e implantação de pisos táteis para orientar pessoas com deficiência visual.
A proposta também estabelece a necessidade de sistemas de drenagem adequados para evitar o acúmulo de água e garantir condições seguras de circulação. As calçadas existentes deverão passar por adaptações de forma gradual e planejada, enquanto os projetos de novas edificações públicas deverão prever acessibilidade desde o planejamento.
Conforme o texto, a responsabilidade pela construção, adequação, conservação e manutenção das calçadas será do município. A prefeitura também deverá divulgar anualmente, em seu site oficial, informações sobre os prédios públicos que atendem aos requisitos de acessibilidade, aqueles que necessitam de melhorias e o cronograma previsto para as obras.
Na justificativa, Silmar Gallina destaca que calçadas danificadas, desníveis, obstáculos e ausência de rampas ainda dificultam o deslocamento de parte da população.
Segundo o vereador, garantir acessibilidade significa permitir que todos cheguem aos serviços públicos com segurança e autonomia. A proposta busca contribuir para a inclusão e para a melhoria da mobilidade urbana em Francisco Beltrão.
Com informações Ascom
