O Governo do Paraná revogou a licitação de aproximadamente R$ 581 milhões destinada à ampliação do Programa Olho Vivo, que utiliza câmeras e inteligência artificial para reforçar a segurança pública. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (9).
O projeto previa a aquisição de cerca de 20 mil câmeras e a contratação de uma empresa responsável pela integração dos equipamentos aos sistemas de segurança pública.
A licitação estava suspensa desde abril, após uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que apontou fragilidades no edital. Entre os problemas identificados estavam questões relacionadas à governança e ao tratamento de dados pessoais sensíveis, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de indícios de sobrepreço. Em maio, os conselheiros do tribunal confirmaram a suspensão.
Por que a licitação foi cancelada?
Segundo a Superintendência-Geral de Governança de Serviços e Dados (SGSD), o cancelamento busca permitir as adaptações necessárias ao projeto.
Entre as justificativas apresentadas estão os atrasos provocados pela paralisação do processo, a falta de tempo para iniciar a implementação ainda em 2026 e a evolução das tecnologias de videomonitoramento e integração de dados.
A publicação também menciona a proximidade do fim do mandato do atual governo e a necessidade de que a próxima gestão avalie o projeto e a disponibilidade orçamentária antes de assumir um compromisso financeiro de longo prazo.
O documento, assinado pelo superintendente-geral de Governança de Serviços e Dados, Leandro Victorino de Moura, esclarece que a decisão não representa o abandono definitivo da proposta. O projeto poderá ser reavaliado, reformulado ou reestruturado futuramente.
Programa Olho Vivo continua em funcionamento
Apesar do cancelamento da licitação para ampliar o sistema, o Programa Olho Vivo continua operando no Paraná.
De acordo com dados do governo estadual, o programa conta atualmente com 972 câmeras instaladas e já auxiliou na solução de mais de 2,2 mil casos criminais. A iniciativa também contribuiu para cerca de 1.600 prisões e a recuperação de 600 veículos.
O programa é gerido de forma integrada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), pela Secretaria das Cidades e pela Superintendência-Geral de Governança de Serviços e Dados.
Com a revogação da licitação, a ampliação prevista para cerca de 20 mil câmeras fica sem avanço neste momento, enquanto uma eventual retomada dependerá de avaliação da administração estadual.
Fonte: G1
