O município de Chapecó publicou nesta quarta-feira, dia 13, um decreto que altera o horário de funcionamento de bares e boates, localizados no centro da cidade. A ação ocorreu devido a uma recomendação emitida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), após receber diversas reclamações dos moradores próximos aos estabelecimentos.
Agora, os estabelecimentos sem isolamento acústico, em áreas internas ou externas, devem encerrar as atividades musicais e sonoras até as 22 horas. Na área interna está permitido som ambiente até a meia-noite.
Na recomendação, o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos ressaltou que o horário de funcionamento de bares e boates do centro da cidade gera constantes conflitos. Em um dos casos, um tijolo chegou a ser lançado no teto de um dos estabelecimentos.
"Em geral, o problema está diretamente relacionado ao horário de funcionamento muito amplo concedido aos estabelecimentos. Todos têm permissão de funcionar até as 4h da madrugada. Outro problema constante é o uso de decks abertos sem isolamento acústico", explica o Promotor.
O decreto ainda prevê que estabelecimentos com isolamento acústico podem funcionar de quinta-feira a sábado e em véspera de feriados até as 3h30 do dia seguinte. Já de domingo a quarta-feira, até as 2 horas.
O descumprimento das determinações pode acarretar multa e cassação do alvará de funcionamento.
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