O projeto de lei que pretende multar pessoas que agendarem a vacinação contra a Covid-19 e não comparecem está mais perto de ser aprovado em Joinville, no Norte de Santa Catarina.
É que além de já ter recebido parecer favorável da Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores, a proposta também foi aprovada pela Comissão de Saúde, em reunião realizada na quarta-feira (25).
O projeto de lei complementar 18/2021 é de autoria do vereador Pastor Ascendino (PSD) e estabelece multa para quem faltar à aplicação agendada da vacina sem prévio cancelamento ou justificativa.
“É necessário o comprometimento de todos os cidadãos para que tais agendamentos sejam efetivamente cumpridos, prevenindo a disseminação desse vírus tão letal”, justificou o vereador no projeto.
A medida vale para a primeira, segunda e terceira dose. Ainda segundo a proposta, também seria encaminhado ao “fim da fila” o morador que se recusasse a receber a vacina por causa do laboratório fabricante.
O valor da multa ainda não foi definido, mas, segundo a Câmara de Vereadores, deve ficar na categoria “leve”, com cobrança de 1 a 10 UPM (Unidade Padrão Municipal), o que corresponde, atualmente, valor entre R$ 328,31 e R$ 3,2 mil.
O projeto ainda deve passar pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas antes de ser votado no Plenário.
Fonte: ND+
