A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão realizou, na noite da quinta-feira (10), audiência pública para debater a violência política de gênero, suas manifestações e impactos, além de mecanismos de prevenção, enfrentamento, proteção e acolhimento às mulheres. O encontro reuniu representantes de instituições públicas, profissionais, entidades, movimentos, lideranças e integrantes da sociedade civil, com participação presencial e remota.
Proposta pela vereadora Mara Fornazari Urbano, por meio do Requerimento nº 376/2026, a audiência foi realizada no plenário da Câmara e teve como ponto de partida uma distinção considerada fundamental para o debate: a crítica política é legítima, mas a violência de gênero não. A discussão buscou justamente estabelecer os limites entre o confronto próprio da atividade política e práticas que utilizam a condição de mulher para desqualificar, intimidar, constranger ou afastar mulheres dos espaços de poder.
Na abertura, o presidente da Câmara, vereador Cidão Barbiero, destacou a importância de discutir o tema dentro do Legislativo. Segundo ele, embora a atual composição da Câmara tenha ampliado a presença feminina em relação à legislatura anterior, as mulheres ainda representam uma parcela minoritária das cadeiras. Atualmente, são quatro vereadoras entre os 17 parlamentares. Cidão também afirmou que a Presidência da Casa deve garantir espaço para a participação das mulheres e para o desenvolvimento de seus mandatos.
A secretária municipal da Mulher e Igualdade Racial, Elenir Maciel, ressaltou que o enfrentamento à violência exige atuação conjunta entre as instituições. Entre as propostas apresentadas por ela estiveram a criação de canais seguros de denúncia e apoio, o fortalecimento de protocolos municipais para garantir fluxos rápidos de atendimento a servidoras públicas, vereadoras e lideranças comunitárias, a capacitação continuada sobre relações de gênero e assédio e o incentivo à participação política de mulheres e jovens.
Defensoria aborda reconhecimento da violência e mecanismos de proteção
A primeira exposição técnica foi realizada, de forma remota, pela defensora pública Gabriela Vizel Gomes, do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), da Defensoria Pública do Paraná. Ela apresentou aspectos jurídicos da violência política de gênero e destacou que o fenômeno pode assumir diferentes formas, desde interrupções constantes de fala e desqualificação até ameaças para que mulheres desistam de candidaturas ou votem de determinada maneira.
Gabriela também chamou atenção para uma questão central: a diferença entre uma crítica política legítima e uma manifestação que passa a utilizar o gênero como instrumento de desqualificação. Para ela, a crítica pode ser dura e contundente quando dirigida a projetos, votos ou decisões políticas. O problema ocorre quando o debate abandona essas questões e passa a atacar o corpo, a honra, a saúde mental, a aparência, a maternidade ou outros aspectos relacionados à condição de mulher.
A defensora explicou ainda que a violência política de gênero não se limita à configuração de um crime. Uma determinada conduta pode não preencher os requisitos do crime específico, mas ainda assim resultar em outras formas de responsabilização, como indenização por danos morais ou configuração de outros crimes contra a honra.
Durante a exposição, Gabriela apresentou também o projeto da Defensoria Pública do Paraná voltado ao atendimento de mulheres vítimas de violência política de gênero. O atendimento pode ser iniciado por formulário disponibilizado pela instituição e prevê orientação jurídica e atendimento multidisciplinar, incluindo acompanhamento psicológico. A iniciativa busca tanto responsabilizar os autores quanto oferecer orientação e acolhimento às mulheres.
Para a defensora, além do atendimento individual, é necessário ampliar o conhecimento da sociedade sobre o fenômeno. Segundo ela, muitas mulheres não conseguem identificar inicialmente que determinadas situações configuram violência política de gênero. O debate público, portanto, também é uma forma de educação em direitos e de prevenção.
Justiça Eleitoral destaca fraude à cota de gênero
A analista da Justiça Eleitoral e chefe do Cartório da 140ª Zona Eleitoral de Marmeleiro, Andrea Rolim de Moura, abordou a responsabilização eleitoral e a fraude à cota de gênero. Ela explicou que a utilização de candidaturas femininas apenas para cumprir formalmente a exigência legal, sem efetiva participação na disputa eleitoral, prejudica não apenas as mulheres, mas o próprio processo democrático. Andreia também destacou que a legislação eleitoral evoluiu para garantir não somente a presença mínima de mulheres nas candidaturas, mas condições efetivas de participação, incluindo recursos e tempo de propaganda.
Segundo os dados apresentados durante a audiência, até dezembro de 2025, o Paraná registrava 22 chapas cassadas em 16 municípios em razão de fraude à cota de gênero. Andreia ressaltou que as consequências podem atingir toda a chapa, com cassação dos mandatos, anulação dos votos e retotalização dos resultados. Ao concluir, defendeu que os partidos deixem de tratar mulheres como candidatas apenas para cumprimento formal da legislação. “A gente não tem mais espaço para mulheres figurantes. A gente precisa na política de representação feminina de verdade, eficiente, protagonista”, afirmou.
Violência também pode ocorrer dentro das instituições
A procuradora municipal Fernanda Trindade levou ao debate a perspectiva das mulheres que atuam em instituições públicas, especialmente procuradoras municipais. Ela explicou que essas profissionais, embora não ocupem necessariamente mandatos eletivos, atuam em espaços de decisão e podem enfrentar situações de violência de gênero quando manifestações técnicas ou jurídicas entram em conflito com interesses políticos. O problema pode aparecer justamente no momento em que uma procuradora exerce sua função de defesa da legalidade e emite posicionamento contrário a determinada vontade política.
A exposição também apresentou dados de uma pesquisa sobre a participação feminina nas câmaras municipais do Sudoeste do Paraná. Segundo o levantamento mencionado durante a audiência, realizado a partir do histórico eleitoral de 42 municípios entre 1947 e 2022, as mulheres representaram apenas 14% dos eleitos para os legislativos municipais, contra 86% de homens. Entre as situações identificadas estavam desqualificação, interrupções reiteradas de fala, apropriação de ideias e escrutínio sobre aparência e vida privada.
Universidade destaca impactos da violência e necessidade de uma rede de proteção
Representantes do Núcleo Maria da Penha, projeto de extensão da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), também participaram da audiência. A advogada Izabela Spezzia e a psicóloga Maria Regina Tusky apresentaram a experiência do projeto no atendimento a mulheres em situação de violência e relacionaram as dificuldades enfrentadas na rede de proteção com a necessidade de políticas públicas estruturadas.
Entre os dados apresentados, o Núcleo informou acompanhar atualmente 453 medidas protetivas de urgência, 167 inquéritos e ações criminais e 51 ações judiciais de família na comarca de Francisco Beltrão, além de realizar atendimentos psicológicos, acolhimentos e atividades de prevenção. As expositoras ressaltaram que a violência não deve ser compreendida como um problema exclusivamente individual. Segundo a abordagem apresentada, condições sociais, econômicas, culturais e políticas influenciam a forma como as mulheres vivenciam a violência e acessam os serviços públicos.
A psicóloga Maria Regina destacou a importância de reconhecer e nomear as diferentes formas de violência e afirmou que o enfrentamento depende da atuação articulada de diferentes áreas, como direito, assistência social, psicologia, educação e poder público. Para ela, uma rede de proteção só produz resultados quando as responsabilidades são efetivamente compartilhadas.
A exposição também chamou atenção para o efeito da violência como uma espécie de “pedagogia do medo”, capaz de transmitir às mulheres e às meninas a ideia de que os espaços de poder não são lugares destinados a elas.
Participação da sociedade civil amplia debate
Após as exposições técnicas, a audiência abriu espaço para manifestações da sociedade civil. Quatro pessoas se inscreveram para utilizar a tribuna, trazendo experiências, reflexões e propostas relacionadas à participação das mulheres na política e ao enfrentamento da violência de gênero. Entre os temas abordados estiveram as dificuldades históricas de acesso das mulheres à política, a necessidade de formação e incentivo à participação feminina e a importância de ampliar o debate para além dos espaços institucionais.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Valentina Coelho, também questionou como a violência política de gênero pode atingir mulheres que não ocupam cargos eletivos, mas participam da vida pública, acompanham políticas públicas, participam de audiências, conselhos e outras formas de controle social.
Audiência aponta encaminhamentos
No encerramento, a vereadora Mara destacou três pontos que, segundo ela, atravessaram as diferentes exposições realizadas durante a noite: a distinção entre crítica política e violência de gênero; a ampliação da proteção às mulheres vítimas de violência; e a necessidade de garantir não apenas a denúncia, mas também acolhimento, proteção e responsabilização.
Como encaminhamento, foi apontada a necessidade de discutir a criação de um fluxo municipal de atendimento para situações de violência política de gênero, articulando os serviços e instituições envolvidos. Também foi destacada a importância de divulgar o canal de atendimento disponibilizado pelo NUDEM da Defensoria Pública e ampliar o acesso da população a informações seguras sobre identificação, denúncia e encaminhamento dos casos.
A audiência também reforçou a necessidade de produzir e organizar informações sobre os casos, de modo que as denúncias possam contribuir para a construção de dados e para o aprimoramento das políticas públicas. Ao concluir os trabalhos, Mara ressaltou que a violência política de gênero não atinge somente a mulher diretamente vitimada, mas também a democracia. Segundo a vereadora, combater esse tipo de violência exige que as mulheres possam participar da vida pública, ocupar espaços de decisão e exercer seus direitos políticos com segurança e dignidade.
Os pronunciamentos realizados durante a audiência foram registrados e permanecem disponíveis no canal da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão no YouTube. A ata e os documentos relacionados ao encontro serão arquivados para subsidiar os encaminhamentos posteriores do Legislativo.
Ascom
