A prefeitura de Palmas, Sul do Paraná, abriu processo para a concessão do pátio municipal de apreensões de veículos. O espaço, que será de responsabilidade de uma empresa privada, será destinado ao recolhimento de veículos apreendidos por infrações de trânsito, abandono em vias públicas e outras situações.
Conforme Lei Municipal que instituiu o serviço, o espaço deverá atender exigências como área mínima de 5 mil metros quadrados, iluminação, segurança 24 horas, recepção para atendimento ao público e estrutura para o depósito de veículos. O pátio receberá automóveis apreendidos pela Autoridade de Trânsito, Polícia Militar ou Polícia Civil.
A liberação será feita apenas ao proprietário ou procurador, mediante regularização da situação e pagamento das tarifas previstas. A proposta também estabelece que, após 60 dias sem reclamação, os veículos poderão ser leiloados. O valor arrecadado será usado para quitar débitos vinculados ao veículo, seguindo as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
As empresas interessadas concorrerão ao processo licitatório na modalidade de melhor oferta, que tem como base, 15% sobre o valor arrecadado. A empresa que oferecer a maior oferta sobre esse percentual será declarada vencedora. O percentual ofertado deverá ser repassado mensalmente ao município, conforme a arrecadação da empresa a atividade de recolhimento e guarda dos veículos. A empresa vencedora terá o direito sobre o serviço pelo período de dez anos.
A empresa será fiscalizada pelo Departamento Municipal de Trânsito (Depaltran) e remunerada exclusivamente pelas tarifas pagas pelos proprietários, como taxas de remoção e diárias pelo período em que os veículos ficarem no pátio.
A liberação será feita apenas ao proprietário ou procurador, mediante regularização da situação e pagamento das tarifas previstas. A proposta também estabelece que, após 60 dias sem reclamação, os veículos poderão ser leiloados. O valor arrecadado será usado para quitar débitos vinculados ao veículo, seguindo as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A abertura das propostas das empresas interessadas está marcada para o dia 15 de junho, a partir das 9h, pela Bolsa Nacional de Compras.
RBJ
