A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, dia 10 de dezembro, o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira no próximo decênio.
Os parlamentares votaram o parecer encaminhado pelo governo federal ao Projeto de Lei (PL) nº 2.614/2024, relatado pelo deputado Moses Rodrigues. Agora, o texto seguirá para apreciação do Senado Federal.
Aprovação do novo Plano Nacional de Educação
O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou a aprovação do projeto e espera que o novo PNE seja aprovado ainda este ano pelo Senado Federal.
“O PNE traz todas as nossas metas construídas desde as conferências municipais, estaduais e nacional, dialogado com a sociedade e o parlamento. São as metas educacionais para os próximos dez anos deste país, o que nós queremos de creche, de vagas de creche, alunos de creche, o que nós queremos das escolas de tempo integral, das escolas de ensino técnico e profissional, de matrículas no ensino superior brasileiro”, destacou Santana.
Relatório e objetivos estratégicos
O relator Moses Rodrigues elaborou uma nova versão para o projeto original, incorporando 48% das 4.450 emendas apresentadas ao texto original e aos substitutivos anteriores do relator.
A proposta estabelece 19 objetivos estratégicos e diversas metas.
Metas previstas no novo PNE
Entre as metas estabelecidas no novo PNE estão:
2º ano de vigência: Universalizar a pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos; Conectar à internet de alta velocidade, com redes wi-fi, 50% das escolas públicas.
3º ano de vigência: Universalizar o acesso à escola para toda a população de 6 a 17 anos; Disponibilizar condições mínimas de infraestrutura para funcionamento e salubridade a todas as escolas.
5º ano de vigência: 80% das crianças deverão estar alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental; 97% da população com 15 anos ou mais deverá estar alfabetizada; Ofertar matrículas em tempo integral em 50% das escolas públicas, para atender 35% dos estudantes da educação básica; Conectar à internet de alta velocidade, com redes wi-fi, 75% das escolas públicas.
7º ano de vigência: Ampliar o investimento público em educação para o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Até o fim do 10º ano: 85% dos alunos deverão atingir nível adequado de aprendizagem no término do ensino fundamental; 80% dos estudantes deverão atingir nível adequado de aprendizagem no término do ensino médio; Ampliar o investimento público em educação para o equivalente a 10% do PIB.
Ascom
