O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, uma resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (1º), durante reunião em Brasília, e é defendida pelo governo federal como uma forma de reduzir custos e desburocratizar o processo.
Apesar do fim da exigência, os Departamentos de Trânsito (Detrans) continuarão a cobrar a aprovação dos candidatos nas provas teórica e prática. A medida foi definida após consulta pública realizada em outubro e entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança pode reduzir em até 80% o custo para quem pretende emitir a CNH, principalmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Hoje, o processo custa, em média, R$ 3,2 mil, variando conforme o estado.
Instrutores autônomos e mudança nas aulas
As autoescolas continuarão funcionando, mas deixam de ser obrigatórias. Com a nova regra, não haverá mínimo de aulas teóricas, e a carga horária prática será reduzida de 20 horas para apenas duas horas. Essas aulas poderão ser ministradas também por instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
A Senatran permitirá que esses instrutores sejam formados por meio de cursos digitais. As capacitações poderão ocorrer a distância, desde que sigam padrões estabelecidos pelos Detrans e pela própria Senatran — incluindo conteúdos unificados, provas finais e rastreamento digital para assegurar a qualidade.
Nenhum instrutor poderá atuar sem credenciamento oficial. Todos deverão passar por avaliação, cumprir requisitos legais e ser identificados na Carteira Digital de Trânsito.
Modelo adotado em outros países
O Ministério dos Transportes afirma que a flexibilização se inspira em modelos adotados por Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde o processo de formação é mais autônomo.
A expectativa do governo é que a medida aumente o número de motoristas regularizados. Segundo o ministério, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem motos ou carros sem habilitação.
A proposta mantém obrigatórios os exames teórico e prático, que continuarão como etapas decisivas para a emissão da CNH. “O objetivo é modernizar o sistema, ampliar a liberdade de escolha e reduzir custos, sem comprometer a segurança viária”, destacou a pasta.
RIC
