O Banco Central colocou em vigor a nova regra do Pix que promete facilitar a devolução de transferências indevidas e reforçar o combate a golpes. A atualização aprimora o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para atender casos de fraude e erros operacionais.
Com a mudança, será possível recuperar valores não apenas da conta original usada na fraude, mas também de outras contas que receberam o dinheiro ao longo das transações. O objetivo é impedir que golpistas ocultem a origem dos recursos ao repassá-los rapidamente para terceiros.
As informações entre bancos e instituições financeiras serão compartilhadas de forma mais ampla, permitindo que a devolução aconteça em até 11 dias após a contestação feita pelo cliente.
No momento, o uso do MED é opcional para as instituições. A partir de 2 de fevereiro de 2026, porém, o mecanismo se tornará obrigatório em todo o sistema financeiro.
Antes da mudança, a recuperação de valores dependia apenas da conta que recebeu o Pix indevido inicialmente. Como criminosos costumam retirar e transferir o dinheiro imediatamente, muitas vítimas não conseguiam reaver o valor perdido.
Criado em 2021, o MED só pode ser utilizado em casos comprovados de fraude ou erros operacionais da instituição. Ele não se aplica a desacordos comerciais, disputas entre pessoas de boa-fé ou envios de Pix digitados incorretamente pelo próprio usuário.
Agência Brasil
