Com o fim do prazo, o relator da ação penal, Ministro Alexandre de Moraes, pode a qualquer momento decretar o trânsito em julgado da condenação. Se isso ocorrer, Bolsonaro, que está preso preventivamente desde sábado (22), passaria a cumprir imediatamente a sentença fixada em 27 anos e três meses de prisão.
Os embargos de declaração, que têm o objetivo de esclarecer omissões ou contradições na decisão, já haviam sido rejeitados pela Primeira Turma do STF em 7 de novembro.
Se Moraes entender que os embargos infringentes não cabem, o processo será declarado transitado em julgado, encerrando as possibilidades de recurso e tornando a prisão em definitiva.
Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã de sábado (22) por ordem de Moraes, no âmbito de outro processo que apura a tentativa de obstrução das investigações.
A prisão preventiva, por enquanto, não tem prazo fixo, mas deve ser reavaliada pela Justiça a cada 90 dias. A expectativa é que Bolsonaro continue detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, mesmo que sua prisão se torne definitiva.
