Os vereadores de Francisco Beltrão derrubaram o veto integral do prefeito Antonio Pedron ao projeto de lei do Legislativo que cria o Fundo Municipal para a Construção de Calçadas (FUMUC). A proposta havia sido aprovada em plenário no dia 23 de setembro e o veto foi analisado na sessão desta terça-feira (14).
O resultado da votação foi de nove votos contrários ao veto e quatro favoráveis, confirmando o quórum necessário para a derrubada. Com isso, a lei deverá ser promulgada pelo presidente da Câmara.
Em junho deste ano, os vereadores Cidão Barbiero e Tiago Correia haviam apresentado uma indicação ao Executivo para que criasse um projeto semelhante, mas como isso não ocorreu, o vereador Silmar Gallina elaborou a proposta, que foi aprovada pelo plenário.
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Ao justificar o veto, o prefeito Pedron alegou inconstitucionalidade, afirmando que a iniciativa deveria partir do Executivo. Já o autor da lei, Silmar Gallina, argumenta que Francisco Beltrão enfrenta sérios problemas com calçadas inadequadas ou inexistentes, o que afeta diretamente a mobilidade e acessibilidade urbana.
Atualmente, a implantação de calçadas é responsabilidade dos proprietários de terrenos, enquanto a prefeitura deve fiscalizar e garantir o cumprimento das normas. O FUMUC tem como objetivo permitir que o município arrecade recursos próprios para a construção e manutenção de calçadas, podendo também firmar convênios e receber doações de órgãos públicos e entidades privadas.
Segundo Gallina, o fundo possibilitará subsídios aos moradores, incentivará a participação cidadã e promoverá justiça social, tornando Francisco Beltrão uma referência em infraestrutura urbana dentro dos padrões legais.
Na votação, foram favoráveis ao veto do prefeito os vereadores Aline Biezus, Anelise Marx, Julio Spada e Policial Oberdan Saretta. Votaram pela derrubada do veto os vereadores Silmar Gallina, Fernando Misturini, Bruno Savarro, Emanuel Venzo, Junior Nesi, Marcos Folador, Dile Tonello, Mara Fornzari Urbano e Maria de Fátima. O presidente só vota em caso de empate. Nildo Borges Gás, Pedro Tufão Filho e Tiago Correa não estavam presentes.
Segundo veto derrubado
Este foi o segundo veto do Executivo derrubado pela Câmara de Francisco Beltrão nos últimos dias. No dia 23 de setembro, os vereadores também rejeitaram por unanimidade o veto integral ao projeto de lei do vereador Dile Tonello, que determina que os contratos de locação celebrados pela prefeitura e pela administração direta e indireta passem por aprovação prévia do Legislativo.
Dile Tonello destacou que a medida é essencial para garantir transparência e controle dos contratos de locação de imóveis públicos, assegurando que os recursos municipais sejam aplicados com eficiência e evitando gastos desnecessários.
A nova lei exige que, antes da assinatura de contratos, haja justificativa detalhada da necessidade da locação, estudo de viabilidade econômica, parecer técnico de avaliação e parecer jurídico sobre a regularidade da contratação. Somente após a aprovação dos vereadores os contratos poderão ser firmados.
Ascom
