A Secretaria Estadual da Educação do Paraná (Seed) colocou em sigilo por cinco anos diversos documentos da pasta. Entre eles estão contratos, relatórios de planejamento e organização de eventos.
A resolução que determina o sigilo é da última terça-feira (4) e foi assinada pelo diretor-geral da secretaria, João Luiz Giona Jr.
O anexo da resolução indica quais documentos passaram a ter o acesso restrito:
- Procedimentos administrativos e judiciais de qualquer natureza;
- Contratos e convênios em vigor;
- Acordos de Cooperação Técnica em vigor;
- Atividades de controle;
- Séries históricas de informações pedagógicas;
- Informações sobre o planejamento, organização, execução de eventos;
- Manifestações sobre denúncias advindas dos órgãos de controle;
- Documentos em processo de tramitação interna;
- Minutas de documentos;
- Anteprojetos de Lei;
- Pareceres Técnicos/Pedagógicos;
- Relatórios de gestão e/ou de qualquer natureza;
- Planos de Trabalho;
- Planos de Ação;
- Ofícios, memorandos e informações recebidos de Órgãos Externos à Secretaria de Estado da Educação.
A ação foi feita no mesmo dia da sanção do projeto de lei que permite a transferência da administração de 204 colégios estaduais a empresas. A proposta gerou uma série de manifestações, como a invasão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e uma greve de trabalhadores da educação estadual.
Em meio às discussões da terceirização no Legislativo, a Secretaria de Educação usou dados internos para enviar para o celular de pais e responsáveis por alunos das escolas públicas do estado um vídeo contrário a greve dos professores.
O responsável pelo envio foi um funcionário contratado por meio de um convênio da Seed com outras duas instituições. A divulgação do material foi questionada por supostamente desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
G1PR
