A Polícia Militar de Pato Branco recebeu informações no início da madrugada de sexta-feira (29), que três crianças estariam em situação de abandono. Ao chegar no local os policiais constataram que três crianças de 11, 10 e 05 anos, estavam sozinhas, sem a presença dos responsáveis.
O Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar as crianças, e durante os procedimentos os pais chegaram. Eles foram presos pelo crime de abandono de incapaz, sendo encaminhados para a 12ª Central de Flagrantes de Pato Branco.
O crime de abandono de incapaz está previsto no artigo 133 do Código Penal brasileiro, que dispõe: “Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono”: Pena – detenção, de seis meses a três anos.
Fonte: PP News
