Na tarde da última sexta-feira (10), durante o cumprimento da "Operação Fronteiras e Divisas Integradas III" na PR-562, a equipe ROTAM da Polícia Militar realizou uma abordagem que resultou na apreensão de um veículo carregado com aproximadamente 60 caixas de vinho de origem estrangeira.
O GM/Vectra, conduzido por um indivíduo de 19 anos, foi parado pela equipe policial, que após busca veicular constatou que o carregamento não possuía o devido desembaraço aduaneiro. Questionado sobre a origem e o destino da carga, o abordado revelou que receberia R$2.000,00 para transportar o vinho até a cidade de Maringá-PR.
A mercadoria apreendida, juntamente com o veículo e o condutor, foi encaminhada para os procedimentos legais cabíveis. O abordado responderá pelo crime de descaminho, conforme previsto no Art. 334 do Código Penal, que estabelece pena de reclusão de um a 4 anos para quem iludir o pagamento de direitos ou impostos devidos pela entrada, saída ou consumo de mercadoria.
A Receita Federal lembra que os brasileiros que retornam ao país têm uma cota máxima de 12 litros de bebidas alcoólicas, seja em viagem de avião, navio ou via terrestre. Valores acima dessa cota mensal devem ser declarados na Aduana para o pagamento das taxas alfandegárias. A ação reforça o compromisso das forças de segurança na fiscalização e combate a práticas ilícitas nas fronteiras e divisas do país.
