No ano de 2022 centenas de proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano de Francisco Beltrão foram notificados pela secretaria municipal de Viação e Obras devido a falta de limpeza. Passado o prazo previsto em lei para a tomada de providências, a limpeza é feita por equipes da prefeitura, com a aplicação de multa e a cobrança pelo serviço junto com o IPTU.
O secretário de Viação e Obras, Claudio Borges, informa que todos os anos são feitas campanhas de orientação bem como a fiscalização é mantida de forma permanente, mas muitos proprietários não colaboram. “Infelizmente esse é um problema recorrente e mesmo com todas as orientações que repassamos de forma constante, muitos não se conscientizam sobre a necessidade de manter os terrenos limpos”, enfatiza o secretário.
Claudio lembra que além do terreno, a limpeza das calçadas também é de responsabilidade dos proprietários. “Manter as calçadas em perfeita ordem na frente da propriedade é responsabilidade do proprietário do imóvel. Se todos fizerem a sua parte teremos uma situação bem melhor”, enfatiza.
Sugestões e denúncias a respeito de terrenos sujos podem ser feitas diretamente na secretaria, no mesmo prédio da prefeitura, ou pelo telefone 3520-2113. A obrigatoriedade de limpeza de lotes está regulamentada nas leis 3.941/2012 e 4.618/2018, em seus artigos 50 e 64, incisos § 1 , 2 e 3 , e artigo 179.
Assessoria
