Está para ser votado no plenário da Câmara projeto que inclui na legislação brasileira a obrigatoriedade de o motorista bêbado ou sob efeito de drogas reparar integralmente os danos causados às vítimas, caso seja considerado culpado por um acidente de trânsito.
De acordo com a proposta, cabe à Justiça determinar o valor da indenização por danos materiais e morais causados à vítima, e, até mesmo, estabelecer o pagamento de pensão vitalícia caso a vítima seja provedora do sustento familiar e adquira, por conta do acidente, imobilidade permanente.
A deputada Christiane de Souza Yared (PP-PR), que integra da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, avalia que são muitos os problemas que envolvem acidentes de trânsito no Brasil. E vão desde uma tendência do Judiciário de não aplicar corretamente a lei e não punir o infrator, até a falta estrutura de fiscalização, passando também por falhas na educação para os motoristas. Segundo Christiane Yared, é muito alto o preço pago pelo Brasil com acidentes de trânsito, que provocam elevados gastos no sistema de saúde, de previdência e no Judiciário. Para a deputada, o projeto em análise, de certa forma, alivia um pouco essa conta que é bancada pelo Estado.
“ Estamos tirando essas custas das costas da sociedade brasileira. Estamos dizendo ao infrator: você vai assumir; agora, você vai assumir essa responsabilidade. Inclusive, se a pessoa tiver uma sequela grave, que ela fique numa cama sem condições mais de interagir, esse projeto prevê que o juiz, o magistrado, ele possa dar uma pensão vitalícia para essa vítima, que, certamente, vai ser entendida como provedor da família, do sustento familiar”.
O Brasil é um dos países com maior índice de acidentes com veículos automotivos no Mundo. Dados do Ministério da Saúde apontam que, em 2020, foram 30.168 mortes por acidentes de trânsito no País. E, segundo a Organização Mundial de Saúde, dirigir a alcoolizado é a segunda maior causa desses acidentes.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvério Rios
