A terceira fase do programa de renegociação de dívidas, chamada de Desenrola 3.0, terá uma mudança em relação às etapas anteriores. Criada por medida provisória na sexta-feira (25), a nova fase permitirá que a União compre carteiras de dívidas inadimplidas em leilões e repasse ao consumidor o desconto obtido na operação.
A estimativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis, com potencial para beneficiar até 15 milhões de pessoas.
Como funcionará a compra das dívidas pela União?
A União realizará leilões para comprar carteiras de dívidas de instituições credoras. As empresas apresentarão propostas de desconto, que serão classificadas de acordo com o maior abatimento oferecido.
Depois da compra, o desconto obtido pelo governo será repassado integralmente ao consumidor.
O devedor poderá quitar o saldo à vista ou optar pelo parcelamento. As regras para os pagamentos parcelados ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Quais dívidas poderão entrar no Desenrola 3.0?
A nova fase será destinada a dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito.
Também será necessário que a dívida esteja em atraso há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026.
Entre os débitos não bancários estão contas e dívidas com empresas de água, energia, telefonia e varejo.
Qual será o desconto oferecido pelo programa?
A medida provisória estabelece deságio mínimo de 90% nos leilões.
Na prática, uma dívida original de R$ 10 mil que seja adquirida pela União com o desconto mínimo previsto terá saldo de R$ 1 mil para renegociação.
O consumidor poderá pagar esse valor à vista, mantendo o desconto, ou parcelá-lo. No caso do parcelamento, haverá incidência de juros conforme as condições que ainda serão regulamentadas.
Quem poderá participar do Desenrola 3.0?
Os principais critérios estabelecidos pela medida provisória são:
- Dívida original de até R$ 10 mil;
- atraso superior a 720 dias;
- atraso inferior a 1.645 dias;
- débitos bancários ou não bancários.
O Ministério da Fazenda ainda poderá estabelecer critérios adicionais relacionados à renda e à prioridade de atendimento dos devedores.
Os leilões também poderão ser organizados em lotes, inclusive com separação entre dívidas bancárias e não bancárias.
Quanto o governo pretende movimentar com o programa?
O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser elegíveis para compra.
Desse total, a previsão é que até R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados. O programa poderá alcançar até 15 milhões de pessoas.
O custo máximo estimado para a União adquirir as carteiras é de R$ 15 bilhões. Os recursos deverão ser previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.
Quando o Desenrola 3.0 começa?
A implementação seguirá um cronograma previsto na medida provisória.
Em novembro de 2026, está prevista a publicação do chamamento para apresentação das propostas. Em dezembro, os credores deverão entregar as propostas.
A homologação das propostas selecionadas está prevista para janeiro de 2027. Já em fevereiro, deverão ocorrer a assinatura dos contratos e o início do repasse dos descontos aos consumidores.
A partir de fevereiro de 2027, também está previsto o início da quitação à vista ou do parcelamento dos valores pelos devedores.
Quantas pessoas estão negativadas no Brasil?
Dados do Tesouro Nacional citados pelo governo apontam que, em agosto de 2026, havia 83,9 milhões de pessoas negativadas no país.
O estoque de dívidas inadimplidas registrado nos birôs de crédito chegava a R$ 592 bilhões, considerando débitos com até cinco anos de atraso.
Cada pessoa negativada tinha, em média, quatro dívidas, com valor médio de R$ 7 mil por pessoa. O valor médio por dívida era de R$ 1,7 mil.
As mulheres representavam 56% das pessoas negativadas, enquanto aproximadamente 55% do estoque correspondia a dívidas não bancárias.
O que muda em relação às fases anteriores do Desenrola?
Nas duas primeiras etapas, a renegociação ocorria diretamente entre consumidores e credores.
No Desenrola 3.0, a União passa a participar da operação por meio da compra das carteiras de dívidas em leilões.
A partir dessa compra, o desconto obtido será transferido integralmente ao consumidor. O devedor poderá então quitar o saldo de uma vez ou seguir as condições de parcelamento que serão regulamentadas.
Quantas pessoas foram beneficiadas pelas fases anteriores?
As duas primeiras fases do Desenrola alcançaram cerca de 25 milhões de pessoas.
Na primeira etapa, foram realizadas mais de 8 milhões de operações de renegociação, envolvendo R$ 53 bilhões em dívidas. O programa alcançou cerca de 15 milhões de pessoas e famílias.
A segunda fase registrou mais de 5,5 milhões de operações e renegociou R$ 22 bilhões em dívidas, beneficiando aproximadamente 10 milhões de pessoas e famílias.
Agência Brasil
