Os vereadores de Francisco Beltrão protocolaram nesta quinta-feira (9) a Moção de Repúdio nº 34/2026, em manifestação de condenação ao ato de violência praticado contra uma criança de 3 anos no município. A iniciativa ocorre após a divulgação de imagens que mostram o pai desferindo um chute contra a própria filha.
Assinada pelos vereadores e vereadoras da Câmara Municipal, a moção destaca que o episódio causou profunda comoção e indignação na comunidade, por representar uma grave violação aos direitos fundamentais da criança, especialmente à integridade física e psicológica, ao respeito e à dignidade.
Na justificativa, os parlamentares citam o artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos das crianças e adolescentes, protegendo-os de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
O documento também faz referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante a proteção integral e determina que nenhuma criança ou adolescente seja submetido à violência física, tratamento cruel ou degradante.
Por meio da moção, a Câmara Municipal manifesta repúdio ao episódio e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da infância e da adolescência. Os vereadores também conclamam os órgãos competentes a adotarem todas as medidas necessárias para a apuração dos fatos, a responsabilização dos envolvidos e a garantia da proteção integral da criança.
A Moção de Repúdio nº 34/2026 foi protocolada nesta quinta-feira e deverá ser apreciada pelo plenário da Câmara Municipal durante uma das próximas sessões legislativas.
Portal de Beltrão, com Ascom
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