A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou por unanimidade uma lei que permitirá a conversão de multas de trânsito leves em doação de sangue ou medula óssea.
A nova legislação vale apenas para multas de competência municipal e estabelece que os motoristas poderão optar pela doação em substituição ao pagamento tradicional da penalidade.
A regulamentação da medida será feita pela autoridade municipal de trânsito, que definirá quais infrações poderão ser convertidas. A lei limita o benefício a duas conversões por ano para cada condutor.
Para solicitar a conversão, será necessário apresentar comprovante oficial da doação, contendo carimbo e assinatura da unidade de hemoterapia responsável.
O projeto foi assinado pelas vereadoras Aline Biezus e Anelise Marx, além dos vereadores Dile Tonello, Emanuel Venzo e Tiago Correa.
Segundo os autores, a proposta busca unir conscientização no trânsito com ações de cidadania, solidariedade e incentivo à doação de sangue e medula óssea, contribuindo para reforçar os estoques nos serviços de saúde.
A lei não se aplica a multas estaduais, federais ou a veículos licenciados em outros estados.
Ascom
