A Vigilância em Saúde de Francisco Beltrão autuou um estabelecimento comercial após fiscalização de rotina que identificou a adulteração de rótulos em produtos comercializados no local. A prática é classificada como infração sanitária grave, por comprometer a segurança dos alimentos e representar risco à saúde da população.
De acordo com o órgão, a irregularidade envolve a falsificação ou alteração de informações essenciais nos rótulos, como data de validade, composição, origem ou propriedades dos produtos. Esse tipo de conduta pode induzir o consumidor ao erro no momento da compra e do consumo.
A infração está prevista na Lei Estadual nº 13.331/2001, que dispõe sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações de vigilância sanitária no Paraná. O artigo 63, inciso XI, proíbe a comercialização e a exposição de produtos sujeitos ao controle sanitário que estejam deteriorados, alterados, adulterados, fraudados, falsificados ou com prazo de validade expirado, incluindo a prática de aposição de nova data de validade.
As penalidades previstas na legislação variam conforme a gravidade da infração e podem incluir advertência, aplicação de multa, interdição do estabelecimento e até a cassação da licença sanitária.
A Vigilância em Saúde reforça a orientação para que os consumidores verifiquem atentamente as informações nos rótulos, especialmente a data de validade, antes da compra e do consumo. Em caso de suspeita de irregularidade, a recomendação é não consumir o produto e comunicar imediatamente os órgãos competentes, já que a adulteração pode representar risco real à saúde.
Ascom
