Após um ano de embargo ambiental, o Município de Francisco Beltrão recebeu nesta segunda-feira (17) a autorização para retomar integralmente as obras de infraestrutura do Conjunto Habitacional Vida Nova, no Bairro Sadia. O termo de desembargo foi assinado no Instituto Água e Terra (IAT) pelo prefeito Antônio Pedron, acompanhado pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Antonio Cezar Soares, e pelo gerente regional do órgão, Zellio Casa.
O empreendimento havia sido paralisado e autuado em novembro de 2024 por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município e o IAT e pela ausência de projetos necessários à Licença Ambiental Simplificada (LAS). Na ocasião, foram identificadas falhas no cumprimento das exigências técnicas, especialmente nas etapas de drenagem, obras de contenção, implantação das lagoas de detenção e medidas obrigatórias de preservação ambiental.
Desde o início de 2025, a administração municipal atuou diretamente com o IAT para revisar o projeto e atender todas as pendências. A apresentação de novos estudos, laudos, planos ambientais e o reordenamento das fases da obra garantiram a emissão de uma nova LAS — válida até 2031 — e a liberação total do empreendimento. Antes disso, o Município já havia recebido autorização parcial para avançar em etapas iniciais do loteamento.
“Concluímos um processo longo, porém necessário. A regularização garante que o loteamento avance com responsabilidade, segurança e transparência”, afirmou o prefeito Antonio Pedron, que aproveitou para agradecer a equipe técnica envolvida no processo. O secretário de Meio Ambiente destacou que “a liberação só foi possível pelo cumprimento integral das condicionantes”, reforçando que agora o foco está na infraestrutura, em especial nas lagoas de detenção e na drenagem.
Condições estabelecidas pelo termo de desembargo
O documento assinado determina que:
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A continuidade das obras só poderá ocorrer após a execução completa da infraestrutura, especialmente a implantação das lagoas de contenção, galerias pluviais e redes de drenagem e esgoto.
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A licença de instalação das demais unidades habitacionais será liberada apenas quando toda a infraestrutura estiver concluída.
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As estruturas de canalização e bacias de detenção são prioritárias e devem ser executadas antes do avanço nas casas.
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O Município deve seguir integralmente as condicionantes da nova LAS e do TAC, incluindo manejo adequado do solo, proteção de APPs, controle de erosão, destinação correta de resíduos, emissão de laudos periódicos e acompanhamento técnico especializado.
A Prefeitura reforça que a retomada marca uma nova fase para o empreendimento, considerado essencial para atender a demanda habitacional da cidade.
Com informações da assessoria
