Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão um Projeto de Lei do Legislativo que propõe alterações na Lei Municipal nº 4.618/2018, que regulamenta a criação e o funcionamento de pontos destinados ao comércio ambulante em áreas públicas do município.
A proposta estabelece adequações em regras relacionadas à ocupação dos espaços, distância entre os pontos, critérios de preferência, rotatividade, cadastro dos vendedores e horários de funcionamento, entre outras normas.
As mudanças foram discutidas na quarta-feira (2), durante uma reunião dos vereadores Bruno Savarro e Julio Spada com representantes dos vendedores ambulantes, da Prefeitura de Francisco Beltrão e do Instituto Municipal de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPUB).
Segundo os envolvidos, a intenção da nova regulamentação é organizar uma atividade econômica que já faz parte do cotidiano do município, estabelecendo regras mais claras e objetivas para o funcionamento do comércio ambulante.
A proposta também busca promover uma convivência equilibrada entre os vendedores ambulantes, o comércio regularmente estabelecido e o uso coletivo dos espaços públicos.
Após as discussões e os ajustes necessários, o projeto deverá seguir para análise, debate e posterior votação no plenário da Câmara de Vereadores.
Portal de Beltrão, com Ascom
