A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou as contas do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2024, último ano da administração do ex-prefeito Cleber Fontana. A decisão foi tomada em plenário após análise do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que recomendou a aprovação das contas municipais.
A apreciação pelo Legislativo faz parte do processo de fiscalização da gestão dos recursos públicos e representa a etapa final da análise no âmbito da Câmara Municipal. O parecer técnico elaborado pelo Tribunal de Contas serviu como base para a avaliação realizada pelos vereadores antes da votação.
Ao acompanhar o entendimento do TCE-PR, o Legislativo reconheceu que a prestação de contas atendeu aos critérios examinados pelo órgão de controle externo, responsável por verificar a execução orçamentária, financeira e patrimonial dos municípios paranaenses, além do cumprimento da legislação e dos princípios que regem a administração pública.
As contas aprovadas correspondem ao último exercício financeiro da gestão de Cleber Fontana à frente da Prefeitura de Francisco Beltrão.
Com a deliberação favorável, a Câmara conclui o processo de análise das contas de 2024, reafirmando sua função constitucional de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelo Poder Executivo municipal.
Ascom
