A Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão discutiram, nesta semana, alterações na Lei Municipal do Aluguel Social destinada às mulheres em situação de violência. O objetivo é aperfeiçoar a política pública, tornando-a mais eficiente, humanizada e adequada às necessidades das beneficiárias.
A reunião contou com a participação da vereadora e Procuradora da Mulher, Mara Fornazari Urbano, da secretária municipal da Mulher e Igualdade Racial, Elenir Maciel, da equipe da secretaria, profissionais do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e da assessora jurídica do município, Hallyne Spada.
As discussões tiveram como base uma proposta de emenda elaborada pela vereadora Mara em conjunto com a equipe técnica do CRAM, que atua diariamente no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica.
Entre as principais mudanças sugeridas está a substituição de critérios automáticos para a suspensão do benefício por uma avaliação técnica realizada pelos profissionais do centro de referência. Pela proposta, o Aluguel Social somente poderá ser interrompido em situações específicas e após análise individual de cada caso, considerando a realidade de cada beneficiária e assegurando maior proteção aos seus direitos.
Outro ponto debatido foi o fortalecimento do acompanhamento das mulheres atendidas pelo programa. A proposta prevê mecanismos de busca ativa e maior flexibilidade no atendimento às vítimas em situação de vulnerabilidade, além de oferecer mais segurança jurídica aos procedimentos adotados pelo poder público.
Durante o encontro, também foi definido que parte das mudanças será incorporada ao decreto municipal que regulamenta o funcionamento do Centro de Referência da Mulher Brasileira, adequando os procedimentos administrativos às novas diretrizes.
A emenda será protocolada na Câmara de Vereadores pela vereadora Mara Fornazari Urbano, enquanto as alterações regulamentares ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo.
Segundo a parlamentar, as mudanças têm como objetivo fortalecer a rede de proteção às mulheres, aperfeiçoando o atendimento e oferecendo uma política pública mais eficaz e sensível às diferentes realidades enfrentadas por quem busca romper o ciclo da violência.
Portal deBeltrão, com Ascom
