A Lei da Integração (Lei 13.288/2016) completou dez anos em maio de 2026 com avanços importantes para produtores rurais e agroindústrias, especialmente na avicultura e suinocultura. Segundo o Sistema FAEP, a legislação trouxe mais transparência, diálogo e segurança jurídica nas relações contratuais, além de fortalecer a participação dos produtores por meio das Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs).
Apesar dos avanços, o setor defende melhorias na lei para garantir maior proteção aos produtores integrados, incluindo mecanismos que assegurem viabilidade econômica, remuneração mínima e equilíbrio nas negociações com as indústrias. No Paraná, as Cadecs estão consolidadas em diversas cadeias produtivas e são consideradas fundamentais para fortalecer a representatividade dos produtores.
A legislação regulamentou um modelo de integração que já existia desde a década de 1960, reduzindo a insegurança jurídica e estabelecendo regras mais claras para as relações entre produtores e agroindústrias. O Sistema FAEP destaca que seguirá atuando para ampliar o cumprimento da lei e incentivar a criação de novas comissões, fortalecendo a organização dos produtores e a competitividade do agronegócio paranaense.
Fonte: Diario do sudoeste
