Agentes do Departamento Beltronense de Trânsito (Debetran) e policiais militares do 21º Batalhão de Polícia Militar (BPM) iniciaram, nesta terça-feira (23), uma ação conjunta para identificar e remover veículos com características de abandono nas vias públicas de Francisco Beltrão.
O objetivo da iniciativa é melhorar as condições de circulação nas ruas e avenidas do município, além de contribuir para a limpeza urbana, a segurança e a saúde pública. Segundo o diretor do Debetran, Ian Drehmer, a presença de veículos abandonados é uma demanda antiga do setor e motivou a parceria entre o órgão de trânsito, a Polícia Militar e a 30ª Ciretran. “Vamos notificar os proprietários desses veículos. Após a identificação, será afixado um adesivo com prazo de 10 dias para que a situação seja regularizada. Caso isso não ocorra, a Polícia Militar fará a remoção do veículo para o pátio da Ciretran”, explicou Ian.
Ação é amparada pelo Código de Trânsito Brasileiro
A medida tem respaldo no artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que autoriza a remoção de veículos em estado de abandono ou sinistrados para depósito designado pelo órgão competente de trânsito, independentemente da existência de infração.
De acordo com o soldado Bernardi, do Grupamento de Operações de Trânsito (Gotran) do 21º BPM, o prazo concedido aos proprietários permite que os veículos sejam retirados voluntariamente das vias públicas. “A via pública não é local para depósito de veículos. Ela deve atender ao interesse coletivo. Por isso, orientamos que os proprietários retirem os veículos que estejam em situação de abandono, colocando-os em locais apropriados, como terrenos particulares ou oficinas mecânicas”, afirmou.
O policial ressaltou ainda que, após o vencimento do prazo de 10 dias, os veículos notificados que permanecerem nas ruas serão removidos para o pátio da 30ª Ciretran. A operação também foi viabilizada pela ampliação da capacidade do pátio da Ciretran, após a retirada de veículos por meio dos procedimentos legais, incluindo leilões. A fiscalização será realizada em diversos pontos da cidade e deverá ocorrer de forma contínua, conforme as denúncias recebidas e os levantamentos realizados pelos órgãos envolvidos. A população também pode colaborar, informando aos órgãos responsáveis a localização de veículos com características de abandono.
Assessoria