O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na última sexta-feira (12), a Lei nº 23.259/2026, que reduz em cerca de 55% o custo dos exames obrigatórios para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Paraná.
Com a nova legislação, o exame de aptidão física e mental passa a custar R$ 60 e a avaliação psicológica terá valor máximo de R$ 120. Atualmente, os dois procedimentos somam R$ 404,74. Com a mudança, o valor total será limitado a R$ 180. As novas regras entram em vigor em 30 dias.
Segundo o governador, a medida torna o acesso à CNH mais acessível, beneficiando tanto novos condutores quanto profissionais que dependem do documento para trabalhar.
De acordo com o Detran-PR, a redução pode gerar uma economia superior a R$ 50 milhões por ano aos paranaenses. Além de quem busca a primeira habilitação, a medida também beneficia motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, condutores de ônibus e outros profissionais que precisam renovar a CNH ou realizar avaliações periódicas.
A lei também altera a forma de cobrança dos exames, que deixam de ser enquadrados como taxas estaduais e passam a ser remunerados por meio de preço público, adequando a legislação estadual às normas federais.
Outra novidade é a distribuição informatizada dos atendimentos entre clínicas credenciadas, priorizando unidades mais próximas da residência do candidato. O texto também garante retorno sem custo adicional em casos de avaliação inconclusiva ou inaptidão temporária de até 30 dias.
Quem optar apenas pela CNH Digital poderá economizar ainda mais, já que a versão eletrônica é gratuita, enquanto a emissão do documento físico custa R$ 90,10.
AEN
