A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou nesta segunda-feira (18) o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da reavaliação do plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do município, o PREVBEL.
A proposta foi aprovada por 9 votos favoráveis e 5 contrários, após passar por um período de discussões e esclarecimentos técnicos. O projeto havia sido retirado de pauta por 30 dias devido a dúvidas levantadas pelos vereadores e, durante esse período, foi realizada uma audiência pública para debater o tema com a comunidade e especialistas.
O texto aprovado prevê aportes financeiros até o ano de 2065 para garantir o equilíbrio financeiro do regime previdenciário municipal. O valor total estimado no plano é de R$ 393,5 milhões.
Somente para o exercício de 2026, o município deverá aportar R$ 14,35 milhões, sendo cerca de R$ 14,24 milhões de responsabilidade do Executivo e R$ 110 mil do Legislativo.
Segundo a justificativa apresentada pela administração municipal, a atualização do plano atende às exigências da Portaria MPS nº 861/2023 e busca garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário sem comprometer o equilíbrio fiscal do município.
A sessão contou com as ausências do vereador Oberdan e do presidente da Câmara, Cidão, que cumpre agenda em Brasília.
Confira como votou cada vereador:
Votaram favoráveis:
- Anelise Marx
- Dile Tonello
- Emanuel Venzo
- Fernando Misturini
- Julio Cesar Spada
- Junior Nesi
- Nildo Gás
- Pedro Tufão Filho
- Tiago Correa
Votaram contrários:
- Bruno Savarro
- Mara Fornazari Urbano
- Marcos Folador
- Maria de Fátima
- Silmar Gallina
Com a aprovação, a nova legislação entra em vigor após a publicação oficial, substituindo a lei anterior sobre o plano de amortização previdenciária do município.
