A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (6) o relatório da chamada “MP do Bom Condutor”, proposta que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem multas nos últimos 12 meses. O texto, relatado pelo senador Renan Filho, foi aprovado em votação simbólica e agora segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta original do governo federal previa uma renovação totalmente automática, sem necessidade de exames médicos. No entanto, o relatório aprovado alterou esse ponto e manteve a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental após pressão de institutos médicos.
Com a mudança, os motoristas que atenderem aos requisitos poderão renovar a CNH de forma gratuita e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A atualização do documento será feita diretamente na base nacional e ficará disponível no aplicativo da CNH do Brasil assim que a carteira vencer.
Para ter direito ao benefício, o condutor deverá estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não poderá ter cometido infrações de trânsito no período de um ano antes da renovação.
Além da renovação simplificada, o projeto também cria o selo de “Bom Condutor”, que ficará visível no aplicativo da CNH como forma de reconhecimento aos motoristas com bom histórico no trânsito.
Em dezembro, a Senatran definiu um teto de R$ 180 para a soma dos exames exigidos durante o processo de renovação.
Pelas regras aprovadas, o benefício não valerá para motoristas com 70 anos ou mais. Já condutores a partir dos 50 anos terão direito a apenas uma renovação dentro do novo modelo previsto pela medida.
