ACâmara de Vereadores vota nesta terça-feira (14), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 08/2026, que trata da concessão de ginásios e espaços esportivos à iniciativa privada.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, busca atualizar uma legislação de 2017 e prevê que empresas passem a assumir a administração, manutenção e infraestrutura desses locais.
De acordo com o vereador Marcos Folador, a justificativa apresentada é a limitação da estrutura pública para gerir os espaços, incluindo serviços como organização de horários e comercialização de alimentos.
Apesar de ter avançado na tramitação, o projeto tem gerado questionamentos. Folador chegou a solicitar o adiamento da votação por 20 dias, com o objetivo de apresentar um substitutivo com ajustes no texto, mas o pedido foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.
Entre os pontos levantados estão a falta de detalhes na proposta, como a definição de responsabilidades financeiras em casos de prejuízos, além de possíveis riscos no edital de concessão, que não passa pela análise do Legislativo.
O vereador também criticou a qualidade técnica do projeto, defendendo maior clareza nas propostas encaminhadas à Câmara.
Com a manutenção na pauta, o texto segue para votação definitiva. Caso seja aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito. Mesmo com o avanço, parlamentares afirmam que ainda há dúvidas sobre a aplicação prática da futura legislação.
RBJ
