O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta terça-feira (31) um projeto que amplia a licença-paternidade no Brasil, atualmente limitada a cinco dias. A medida estabelece um aumento gradual do período de afastamento, podendo chegar a 20 dias a partir de 2029, com pagamento garantido pelo salário-paternidade da Previdência Social.
O cronograma da expansão será progressivo: nos dois primeiros anos, a licença passará para 10 dias, no terceiro ano para 15 dias, e, a partir do quarto ano de vigência da lei, atingirá os 20 dias. A estimativa é que a medida possa gerar um custo de até R$ 5,4 bilhões para a Previdência Social até 2030.
A mudança regulamenta um direito já previsto na Constituição de 1988, mas que, até então, era limitado a cinco dias conforme regras provisórias dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. A intenção é equilibrar a licença-paternidade com a licença-maternidade, já paga integralmente pelo governo federal, e facilitar a adaptação do setor privado à nova norma.
O benefício também será válido para pais adotivos de crianças ou adolescentes, que poderão fracionar o período: 50% do afastamento imediatamente após o nascimento ou adoção e o restante em até 180 dias. Em situações excepcionais, como o falecimento da mãe, o pai poderá usufruir do mesmo período da licença-maternidade, de 120 dias, recebendo remuneração integral durante todo o afastamento.
CNN BRASIL
