A Receita Estadual do Paraná alerta contribuintes com débitos em atraso para o fim do prazo de adesão ao programa Regulariza Paraná. O prazo encerra nesta sexta-feira (27) para quem optar pelo pagamento parcelado e na próxima terça-feira (31) para quitação à vista.
Desde o lançamento, em dezembro de 2025, o programa já recuperou mais de R$ 606 milhões aos cofres públicos. A iniciativa permite renegociar dívidas como IPVA, ICMS, multas e créditos inscritos em dívida ativa, com condições facilitadas.
No caso do IPVA, podem ser negociados débitos com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, com pagamento à vista e descontos de até 95% na multa e 60% nos juros. Mais de 115 mil proprietários já aderiram, totalizando cerca de R$ 93 milhões recuperados.
O programa também contempla dívidas de ICMS com fatos geradores até fevereiro de 2025, incluindo valores em discussão judicial. As condições variam conforme a forma de pagamento, com maiores descontos para quitação à vista e possibilidade de parcelamento em até 24 vezes.
Além disso, o Regulariza Paraná faz parte do portal Acerte Já, que reúne ferramentas para consulta, simulação e negociação de débitos de forma online, facilitando a regularização para os contribuintes.
A orientação é que os interessados não deixem para a última hora e aproveitem os descontos para quitar pendências com o Estado.
AEN
