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Presidente da Câmara defende atualização da Lei Orgânica

Cidão Barbiero destaca emendas impositivas, transparência e medidas para ampliar o acesso da população ao Legislativo.

Presidente da Câmara defende atualização da Lei Orgânica
Foto: Léo Willian / RBJ

O presidente da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, Cidão Barbiero, apresentou um balanço dos primeiros meses de gestão e destacou as principais pautas em discussão no Legislativo. Entre os temas está a revisão da Lei Orgânica do Município, considerada desatualizada e atualmente em análise por uma comissão especial com apoio da assessoria jurídica.

Outro ponto abordado foi a implantação das emendas impositivas, que devem destinar parte do orçamento municipal às indicações dos vereadores, com percentual obrigatório para a área da saúde. Segundo Barbiero, a medida fortalece a autonomia do Legislativo e contribui para atender demandas das comunidades.

O presidente também comentou a proposta que permite uma única reeleição para a Mesa Diretora, além de ajustes no regimento interno para organizar futuros processos eleitorais. Ele destacou ainda o reconhecimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que concedeu à Câmara o selo máximo de transparência.

Durante a Expobel, o Legislativo terá um estande próprio e fará o lançamento de um aplicativo para facilitar o acesso da população às informações e serviços da Câmara.

Com informações RBJ

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