Apartir de quarta-feira (1) a Prefeitura de Francisco Beltrão passou a contar com Diário Oficial Eletrônico Municipal (DOE-FB). A novidade foi implementada a partir de uma decisão do prefeito Antonio Pedron buscando modernizar a gestão de documentos públicos, garantir mais economia e a transparência das ações do Município.
"Com o diário oficial próprio, quem ganha é a população, que vai ter acesso de forma organizada e centralizada a todos os atos do poder público municipal", afirma o prefeito Antonio Pedron. Até então, Beltrão pagava um valor mensal para a publicação de atos em outros locais, o que também deixava mais confusa a busca por informações.
Os atos oficiais são decretos, leis, nomeações, avisos de licitação e vários outros procedimentos do setor público. A implementação do novo diário cumpre com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e com os princípios da publicidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal.
A medida traz ainda outras vantagens: dá maior autonomia ao Município quanto à publicação e prazos; unifica as publicações oficias em um único local; moderniza processos, alinhando o Município às práticas de gestão digital.
A plataforma pode ser acessada por qualquer cidadão, empresa ou organização no site diariooficial.franciscobeltrao.com.br.
Ascom
