O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por três votos a dois, definiu nesta terça-feira (20) por penalizar com advertência escrita o deputado Renato Freitas (PT) na representação disciplinar por quebra de decoro parlamentar movida contra ele.
O processo foi resultado de representação protocolada pelo presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), por conta de uma confusão entre os dois registrada no plenário da Casa, em 9 de outubro. Na ocasião, Freitas chamou Traiano de corrupto
Foi neste mesmo processo contra Freitas que, na elaboração da defesa do deputado, se tornou pública a existência de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) de Traiano, firmado em 2022, em que o presidente da Alep admitiu ter pedido e recebido propina em 2015.
A execução da decisão contra Renato, agora, depende agora de avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma vez que, pelo Regimento Interno, o prazo de avaliação do processo de Renato se esgotou. Ainda não há data para esta avaliação acontecer.
Em nota, Renato Freitas avaliou que a maioria do conselho "utilizou-se de artifícios questionáveis para condena-lo, inclusive desconsiderando prazos regimentais e se valendo de períodos de recesso, como os de final de ano e Carnaval."
G1PR
